Gestão municipal lança ferramenta para facilitar a solicitação de serviços pelo contribuinte. Por meio do sistema, será possível requerer documentos relativos ao setor imobiliário

Com o objetivo de melhorar a eficiência, o monitoramento de processos e, sobretudo, dar mais agilidade aos serviços prestados, além de garantir mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura de Montes Claros lançou o SEFIN, um sistema próprio que permite ao contribuinte solicitar junto ao município atendimentos e serviços por meio da internet.

A novidade foi comunicada com exclusividade à oficiala do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Montes Claros (2RIMC), Daniele Rizzo. “O SEFIN chega em um momento importante, em que a população necessita de ferramentas para resolver suas demandas de suas próprias casas, sem que precisem colocar sua vida e a de seus familiares em risco. Recebemos a notícia com satisfação e estamos felizes em saber que, assim como o 2RIMC, a prefeitura está empenhada em implementar soluções que amenizem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus”, destaca Daniele.

Por meio do SEFIN será possível requerer, entre outros serviços e atendimentos, documentos relativos ao setor imobiliário. São eles:

 1 – CERTIDÃO DE VALOR VENAL

DOCUMENTOS A JUNTAR NO PROCESSO:

SE PESSOA FÍSICA:

• Cópia da Taxa de Expediente paga;
• Cópia do documento do imóvel;
• Cópia do documento de identificação do titular (RG e CPF ou CNH etc).

SE PESSOA JURÍDICA:

• Cópia da Taxa de Expediente paga;
• Cópia do documento do imóvel;
• Comprovante de CNPJ atualizado;
• Cópia do documento de identificação do representante legal (RG e CPF ou CNH etc).

OBS.: Para gerar a taxa de expediente referente à solicitação, o contribuinte deverá acessar o SEFIN Web Taxas.

2 – CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL OU COMPROBATÓRIA:

DOCUMENTOS A JUNTAR NO PROCESSO:

• Cópia da Taxa de Expediente paga(1 TAXA PARA CADA IMÓVEL);
• Cópia da guia de IPTU ou do documento de identificação(RG e CPF ou CNH etc)do proprietário do imóvel (se houver);
• Cópia do documento de identificação do requerente (RG e CPF ou CNH etc).

OBS.: Para gerar a taxa de expediente referente à solicitação, o contribuinte deverá acessar o SEFIN Web Taxas.

3 – ITBI

Considerando que o SEFIN ainda está no início de implantação e, portanto, em fase desenvolvimento, ainda não conseguimos ter mais de uma “fase”, ainda não conseguimos ter mais de uma “resposta”, ao contribuinte dentro de um mesmo protocolo de solicitação, assim, tivemos que dividir o ITBI em três possíveis tipos de solicitações, quais sejam:

3.1 – ITBI (1ª ETAPA) – REQUERIMENTO DE TRANSMISSÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL: ao ser deferida pela Prefeitura de Montes Claros, será disponibilizada, na própria solicitação, a guia para pagamento do imposto. A etapa 1 consiste no requerimento de Transmissão e Avaliação de Imóvel. Para este tipo de solicitação serão necessárias as seguintes informações:

• Cópia do CNPJ para pessoa jurídica e cópia dos documentos pessoais para pessoa física;
• Requerimento preenchido e assinado – Inter-Vivos (Disponível aqui);
• Cópia de certidão de inteiro teor do cartório de registro;
• Cópia de IPTU;
• Caso tenha 3ª pessoa (despachante, entre outros) auxiliando no processo favor anexar procuração contendo nome, telefone e e-mail;
• Cópia da taxa de expediente paga.

3.2 – ITBI (OPCIONAL) – CONTESTAÇÃO DE VALOR: caso o contribuinte discorde do valor da guia disponibilizada na etapa 1, deverá ser aberta uma solicitação deste tipo, incluindo todas as fundamentações que sustentem as alegações do contribuinte. Para este tipo de solicitação serão necessárias as seguintes informações:

• Nº do Protocolo do SEFIN do Requerimento de Transmissão e Avaliação de Imóvel, etapa 1;
• Fundamentação da contestação;
• Laudo de avaliação ou outra documentação que demonstre o valor divergente do calculado para o imóvel;
• Caso tenha 3ª pessoa (despachante, entre outros) auxiliando no processo, deverá anexar procuração contendo nome, telefone e e-mail.

3.3 – ITBI (ÚLTIMA ETAPA) – EMISSÃO DE CERTIDÃO: caso a guia gerada na etapa 1 seja incontroversa e tenha sido paga, o contribuinte deverá formalizar esta solicitação. Este tipo de solicitação refere-se a última etapa que consiste na emissão da certidão após o contribuinte ter aceitado o cálculo do ITBI e procedido com o respectivo pagamento da guia. Para este tipo de solicitação será necessária as seguintes informações:

• Nº do Protocolo do SEFIN do Requerimento de Transmissão e Avaliação de Imóvel, etapa 1;
• Cópia da guia paga.

Veja abaixo o manual para utilização do SEFIN: