Responsabilidade socioambiental

Agenda 2030 | ONU Brasil

O que é a Agenda 2030?

A Agenda 2030 é um plano de ação global, liderado pela da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e proporcionar uma vida digna a todos. A iniciativa conta com o apoio de várias instituições e da sociedade, sendo adotada pelos 193 estados-membros da ONU, incluindo o Brasil. Juntos, eles se comprometem a trabalhar pelo desenvolvimento sustentável e pela efetivação dos direitos humanos.

O plano nasceu de um acordo firmado durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de todos os estados-membros. O compromisso assumido pelos países envolve a adoção de medidas recomendadas no documento Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Os objetivos e metas assumidos são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. Por isso, podem ser colocados em prática de forma coletiva – por governos, sociedade civil e setor privado – e individualmente – pelos cidadãos comprometidos com a qualidade de vida e o futuro das próximas gerações.

Compromisso do 2RIMC com os ODS

O Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros (2RIMC) mantém o projeto socioambiental Efeito Positivo, que busca valorizar a educação ambiental e a preservação dos recursos naturais por meio do engajamento dos colaboradores da serventia e de parceiros (ODS 12). Além disso, zela pela geração de empregos formais e de qualidade, pela segurança e bem-estar de sua equipe, pela igualdade e pluralidade de gênero e pela proteção dos direitos trabalhistas de seus colaboradores (ODS 5 e 8).

O 2RIMC – assim como o sistema registral brasileiro – é parceiro da ONU no cumprimento do ODS 11, ao criar condições para que as cidades e os assentamentos humanos sejam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A serventia também confere cumprimento às recomendações, provimentos, orientações e portarias editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-TJMG), atendendo ao ODS 16.

Nos termos do Provimento CNJ n.º 85/2019 e do Ofício Circular da Corregedoria/Cofir n.º 53/2020, esta serventia extrajudicial internalizou a Agenda 2030, a fim de alcançar os ODS aplicáveis a esse serviço.

Conheça os 17 ODS

Objetivo 1: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
Objetivo 2: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
Objetivo 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
Objetivo 4: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
Objetivo 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
Objetivo 6: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
Objetivo 7: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
Objetivo 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
Objetivo 9: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
Objetivo 10: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
Objetivo 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
Objetivo 12: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
Objetivo 13: tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
Objetivo 14: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
Objetivo 15: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
Objetivo 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
Objetivo 17: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Programas e campanhas

Integração social

Projeto Efeito Positivo: iniciativa de responsabilidade socioambiental voltada à realização de ações sustentáveis, culturais e sociais com foco no desenvolvimento humano e na promoção da solidariedade. O projeto busca envolver colaboradores, parceiros e a comunidade em atividades que valorizem a educação, incentivem a preservação ambiental e apoiem pessoas em situação de vulnerabilidade. As ações são planejadas em parceria com entidades idôneas e desenvolvidas com metas definidas, promovendo impacto positivo no ambiente interno e na sociedade. O projeto funciona como uma plataforma contínua de engajamento social, cultural e ambiental, reforçando a imagem institucional da Serventia e incentivando a participação ativa de todos os envolvidos.

As ações do regimento contribuem para a promoção da inclusão social, da capacitação profissional e do resgate da cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A educação em tempo integral, a moradia, a alimentação, a saúde, a cultura, o esporte, o lazer, a formação profissional, a moral e a religião são direitos essenciais de todos os seres humanos. O apoio do 2RIMC às campanhas da Divina Providência ajuda a garantir que essas pessoas tenham acesso a esses direitos e possam construir uma vida melhor.

Igreja Adventista: a instituição promove uma série de ações para transformar a realidade social de famílias montesclarense, como os projetos Impacto Esperança, que incentive a leitura por meio da distribuição gratuita de livro, e a Ação Solidária Adventista, que entrega cestas básicas, roupas, calçados e marmitas permanentemente para pessoas em situação de rua. O 2RIMC participa das campanhas sociais promovida e incentiva seus colaboradores.

Tem como objetivo esclarecer e orientar a população sobre os atos que notários e registradores podem realizar para garantir os direitos individuais e, assim, promover a diversidade e igualdade. O 2RIMC possui um espaço plural, livre de discriminações de gênero, cor, credo, etnia, abertos as pessoas LGBTQIA+ e que buscam a inclusão de portadores de deficiência, seja ela intelectual ou motora.

Política Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Equidade de Gênero

Sinal Vermelho: o 2RIMC aderiu em conjunto com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sinal Vermelho se caracteriza por ser uma campanha silenciosa: com apenas um símbolo – o X feito nas palmas das mãos com batom ou caneta –, a mulher em situação de risco pode se fazer entender e ser socorrida. A campanha tem como objetivo incentivar denúncias por meio do desenho de um “X” na mão que é exibido ao atendente do cartório para possibilitar que a vítima receba ajuda e acione as autoridades. Se precisar de ajuda, procure-nos.

Projeto Fioris: O 2º Registro de Imóveis de Montes Claros, sob liderança da registradora Dra. Daniele Rizzo, lançou o Fioris – um projeto institucional inovador que promove a equidade de gênero, apoia mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalece a liderança feminina no ambiente extrajudicial.

O nome Fioris vem do italiano Fiori (“flores”), acrescido do “S” para simbolizar a pluralidade e a força feminina, que floresce mesmo em solo árido. Seu lema expressa sua essência: “Florescem ideias. Fortalecem vidas. Lideram caminhos.”.

Entre suas ações estão: canal interno e sigiloso de denúncias, comitê de acolhimento, protocolo institucional de enfrentamento à violência de gênero, parceria com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) para apoio especializado e articulação com a Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) para medidas legais.

O Fioris tem como público mulheres da equipe do cartório, comunidades atendidas, outras serventias extrajudiciais e toda a rede de proteção. O objetivo é criar um ambiente seguro, inclusivo e capaz de gerar transformações reais.

O lançamento, durante o Agosto Lilás, reforça o compromisso do 2RIMC com a conscientização e o engajamento social. Se precisar de acolhimento ou orientação, procure-nos. Estamos aqui para apoiar e proteger.

Saúde e Segurança Ocupacional

Estações de trabalho com adequações ergonômicas conforme avaliações técnicas: as estações de trabalho do 2RIMC passam por avaliações técnicas regulares, com base em critérios ergonômicos. A mobília, os equipamentos e a disposição dos espaços são ajustados para promover conforto, prevenir lesões ocupacionais e garantir a saúde física dos colaboradores durante o desempenho de suas atividades.
Campanhas periódicas voltadas à prevenção e promoção da saúde: as ações incluem palestras informativas, distribuição de materiais educativos e parcerias com profissionais da área da saúde, visando ao bem-estar integral dos colaboradores.
Assistência médica e odontológica: todos os colaboradores do 2RIMC contam com assistência médica e odontológica, garantindo acesso facilitado à saúde e contribuindo para a qualidade de vida dentro e fora do ambiente de trabalho.
Palestras temáticas e ações educativas com foco no bem-estar físico e mental: o 2RIMC promove capacitações sobre temas como saúde emocional, qualidade de vida, prevenção de doenças e hábitos saudáveis, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho mais equilibrado e acolhedor.

Campanhas anuais

Mês das Mulheres: o mês de março é marcado por reflexões e celebrações em torno das conquistas e dos desafios das mulheres na sociedade. No 2RIMC, a data é valorizada por meio de ações de reconhecimento, como a campanha “Mulheres que Registram”, com distribuição de camisas temáticas, reforçando o protagonismo feminino no ambiente cartorário e promovendo a valorização das colaboradoras.

Agosto Lilás: campanha em conscientização sobre a violência contra a mulher, uma grave violação dos direitos humanos que pode se manifestar de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Anualmente, o 2RIMC promove a campanha Agosto Lilás para conscientizar a equipe e os usuários sobre a importância do combate à violência contra a mulher, reforçando canais de apoio, direitos e formas de denúncia.

Setembro Amarelo: os índices de suicídio têm aumentado nos últimos anos e, apesar da complexidade desse fenômeno, é possível preveni-lo. Anualmente, o 2RIMC promove a campanha Setembro Amarelo para conscientizar a equipe e os usuários sobre como identificar e auxiliar pessoas sob risco de suicídio.

Outubro Rosa: o câncer de mama tem cura, especialmente, se descoberto cedo. Anualmente, o 2RIMC promove a campanha Outubro Rosa para conscientizar a equipe e os usuários sobre a importância de se adotar medidas preventivas.

Novembro Azul: o câncer de próstata é a segunda causa de morte por câncer em homens no Brasil, porém, tem cura, especialmente, se descoberto cedo. Anualmente, o 2RIMC promove a campanha Novembro Azul para conscientizar a equipe e os usuários sobre a importância de se adotar medidas preventivas.

Campanha de imunização: ação preventiva realizada anualmente no ambiente de trabalho, com aplicação de vacinas oferecidas aos colaboradores em parceria com instituições de saúde. A campanha é organizada com agendamento prévio, visando à proteção contra doenças sazonais e à promoção da saúde coletiva no ambiente profissional.

Programas 2RIMC

Programa Reurb Moc e Região: parceria entre o Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros e a Prefeitura Municipal, com foco na Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa busca garantir segurança jurídica e cidadania à população, promovendo o registro de imóveis em núcleos urbanos informais. O programa adota boas práticas como:

Participação em treinamentos técnicos conjuntos (RIB-MG);
Padronização de atos e uso de modelos adaptados à realidade local;
Apoio técnico do cartório em todo o processo, o, com participação ativa da oficial.
Divulgação de informações à população por meio da coluna “Imóvel Legal”;
Estímulo à regularização com foco social e inclusão;
Troca de experiências por meio de workshops, reuniões e visitas técnicas.

O programa está alinhado ao Provimento nº 145/2023 do CNJ e reforça o papel do cartório como agente facilitador do acesso à moradia regular e à função social da propriedade.

Selos

Selo Rares – NR: a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), qualificada pelo Ministério da Justiça desde 2004. Assim, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que existe por doações espontâneas de membros associados.

Selo C02free: neutralização de carbono dos cartórios extrajudiciais do Brasil. O Selo C02Free promove a neutralização das emissões de carbono geradas pelas atividades dos cartórios extrajudiciais. Este projeto visa cooperar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e mobilizar os cartórios para atingir a Meta de Neutralização de Carbono. A remoção é realizada por meio da Rares-NR, em uma parceria com o Empreendimento de Sustentabilidade e Preservação Ambiental, Green Farm CO2 Free, localizado no Pantanal do Mato Grosso do Sul. Com o projeto, foi criada a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, área de 43 mil m² de floresta nativa, com junção de três importantes biomas brasileiros: Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Integração ambiental

Coleta seletiva de resíduos: o 2RIMC realiza a separação e o descarte adequado de resíduos recicláveis por meio de um sistema de coleta seletiva interna, contribuindo com a preservação do meio ambiente e a destinação responsável dos materiais. A prática é parte das ações de sustentabilidade da serventia e envolve todos os setores, com orientações claras para o descarte correto.
Projeto Efeito Positivo: iniciativa de responsabilidade socioambiental voltada à realização de ações sustentáveis, culturais e sociais com foco no desenvolvimento humano e na promoção da solidariedade. O projeto busca envolver colaboradores, parceiros e a comunidade em atividades que valorizem a educação, incentivem a preservação ambiental e apoiem pessoas em situação de vulnerabilidade. As ações são planejadas em parceria com entidades idôneas e desenvolvidas com metas definidas, promovendo impacto positivo no ambiente interno e na sociedade. O projeto funciona como uma plataforma contínua de engajamento social, cultural e ambiental, reforçando a imagem institucional da Serventia e incentivando a participação ativa de todos os envolvidos.

Doações regulares para a Ecogalpão: o 2RIMC realiza doações regulares para a Ecogalpão, iniciativa dedicada à coleta, triagem e reciclagem de resíduos eletrônicos. A ação contribui para a preservação ambiental, assegurando o descarte responsável e sustentável de materiais que demandam tratamento especializado.

Promoção de campanhas internas de conscientização ambiental: o 2RIMC promove regularmente campanhas internas voltadas à conscientização ambiental. As ações incentivam práticas sustentáveis no dia a dia, como o uso racional de recursos, a separação de resíduos e o engajamento da equipe na preservação do meio ambiente.