De acordo com o governo estadual, 3 mil títulos de propriedade serão entregues na região do Idene
Até o fim de 2023, 40 mil imóveis urbanos devem ser regularizados em Minas Gerais, com a entrega dos títulos definitivos para os moradores. Esse é o prognóstico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que projeta beneficiar 120 mil pessoas em 50 municípios do estado. A região do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) – que inclui Montes Claros – será contemplada com 3 mil títulos até o fim do ano.
As ações foram anunciadas durante uma reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – realizada no dia 15 de junho – e integram o programa Minas Reurb, promovido pelo governo estadual. Essa política visa implementar a regularização fundiária urbana (Reurb) até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos beneficiários, de modo a formar um amplo conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar assentamentos irregulares e titular os ocupantes.
Impactos da regularização
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, as ocupações irregulares se tornaram um problema econômico, pois dificultam o acesso ao crédito por parte das famílias e deixam-nas reféns de ‘contratos de gaveta’, que diminuem os preços dos imóveis. Além disso, Cabido destaca que a Reurb impulsiona o poder público a construir uma infraestrutura urbana capaz de garantir desenvolvimento e serviços de saúde e educação aos loteamentos legalizados.
O representante da Sede também reforçou os benefícios imateriais da Reurb, bem como o impacto da medida nas administrações públicas. “A regularização fundiária significa a garantia da dignidade de famílias que, às vezes, estão em áreas informais há décadas e o aumento da arrecadação de tributos pelos governos municipais, como é o caso do IPTU.”
* Com informações da ALMG
