Daniele Rizzo
Oficiala do Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros

Desde a publicação da Medida Provisória nº 759/2016, posteriormente alterada pela Lei 13.465/2017, os municípios se tornaram os principais responsáveis pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ela consiste em uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos habitacionais informais e traz benefícios a todos os envolvidos.

Como agentes da regularização imobiliária nos municípios, os cartórios de Registro de Imóveis são determinantes para o sucesso da Reurb. São os registradores que detêm o conhecimento necessário para que os processos sejam realizados dentro do que diz a legislação. E diversas ações para promoção da Reurb estão sendo desenvolvidas em todo o Estado, por iniciativa dos próprios oficiais.

Um exemplo interessante está ocorrendo em Itabira, na região Central de Minas Gerais. O projeto Mãos Dadas pretende promover a regularização de terrenos e construções para a população de baixa renda do município, graças a uma parceria entre o cartório de Registro de Imóveis da cidade e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

José Celso Vilela, oficial do cartório da comarca, conta que a ideia surgiu em um evento de entrega de títulos imobiliários realizado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Ao conversar com Dona Rosinha, uma das moradoras beneficiadas pelo programa, ele descobriu que não era o registro o que mais importava para ela, mas sim a possibilidade de investir no salão de beleza da filha.

Mais do que o registro da propriedade, a regularização fundiária devolve a dignidade a quem se beneficia dela. De posse do título, o morador tem a possibilidade de utilizar o bem como garantia para empréstimos e, com isso, desenvolver-se economicamente. Trata-se, portanto, de um ganho pessoal e coletivo, seja para as comunidades, seja para o município. Todos são afetados de forma positiva.

O projeto segue alguns requisitos básicos que permitem que isso ocorra. O primeiro deles é que a maioria dos beneficiados seja de baixa renda, para possibilitar que a regularização tenha interesse social. Além disso, é necessário que o proprietário do terreno seja encontrado e assine um termo abrindo mão daquele espaço – tudo com anuência da Prefeitura. Ao todo, 23 bairros do município foram elegíveis para o Mãos Dadas e, aos poucos, serão regularizados.

Mas a população também precisa entender a importância da ação para que ela possa ser realizada. Por isso, o cartório e o TJMG realizaram um trabalho de sensibilização junto aos moradores do primeiro bairro a ser regularizado para que eles pudessem perceber os benefícios da regularização. A dúvida mais comum diz respeito aos custos do processo. Vale observar, no entanto, que os moradores só pagam o aerolevantamento, essencial ao geoprocessamento da área. Como os valores são divididos por todas as famílias, o custo é acessível – cerca de R$ 100 por família, como foi o caso do bairro Boa Esperança.

O projeto está em andamento e a previsão é que cerca de 500 títulos sejam entregues até o primeiro trimestre de 2020. Mas, o mais importante é que essa ação em Itabira está sendo tratada como um projeto piloto para todo o Estado. Neste momento, está sendo desenhada a matriz de responsabilidade de cada um dos parceiros, para que o programa de regularização possa ser replicado.

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) tem atuado para que isso ocorra, por meio da realização de diversas capacitações para registradores e agentes públicos que desejam realizar a regularização em seus municípios. Acreditamos que essa é uma ótima oportunidade de crescimento para Montes CIaros e estamos nos capacitando para isso. Hoje, o 1º e o 2º Ofícios de Registro de Imóveis estão prontos para realizar esses procedimentos com toda a segurança jurídica necessária em casos como esses. Temos a missão de auxiliar em todo o processo, dando apoio ao município na busca registral, na verificação das áreas irregulares, na sensibilização da população e na regularização em si, concretizando os pedidos. Não temos dúvida de que o impacto positivo para o município será enorme, com ganhos para todos os envolvidos.

Coluna publicada no Jornal de Notícias, na edição de 21 e 22 de setembro de 2019