Os Cartórios de Registro de Imóveis são os maiores aliados para o cumprimento da décima primeira meta da Agenda 2030 da ONU

No ano de 2015, o Brasil assumiu, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), o compromisso de canalizar seus esforços de políticas públicas para que o país atinja, até 2030, as metas estabelecidas na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Em conjunto com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o objetivo do ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis – oferece uma agenda de desenvolvimento compartilhada globalmente para “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Ao total, foram estipuladas dez metas para alcançar o ODS, de modo geral, todas as metas receberam adequações para a realidade nacional. A adaptação das metas globais para a realidade nacional permitiu uma flexibilidade maior na proposição de indicadores que, ao mesmo tempo, utilizem os dados prontamente disponíveis no país e tragam maior nível de detalhe e desagregação para as condições de desenvolvimento nas cidades brasileiras.

Os Cartórios de Registro de Imóveis são aliados para o cumprimento da décima primeira meta do ODS. Por meio de suas bases de dados e, futuramente, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), os órgãos públicos estaduais e federais podem ter acesso ao número de registros relacionados a regularização de favelas, assentamentos informais ou habitações inadequadas e também ao número de pessoas desaparecidas e afetadas por desastres.

Esses dados podem ser obtidos por meio de pesquisa, que pode ser realizada pelo esforço conjunto dos Cartórios de Registro de Imóveis do país, para auxiliar as entidades na produção de campanhas que promoveriam melhores condições de moradias para os cidadãos.

Fonte: Anoreg/BR