Por Rodrigo Rizzo, substituto do Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros

Os cartórios do Norte e Nordeste de Minas Gerais se reuniram para unificar os procedimentos internos de trabalho e diminuir as exigências para os usuários. O encontro foi realizado em 7 de junho, quando os titulares estiveram no Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros para debater formas de simplificar a tramitação de contratos, escrituras públicas, averbações e registros entre os tabelionatos de Notas e os de Registro de Imóveis.

Na reunião, foi discutida qual a melhor maneira de minimizar o desconforto dos usuários do serviço em face as exigências legais, sem deixar de lado a segurança  jurídica. Para isso, será necessário adotar um procedimento de cooperação entre os cartórios, eliminando ao máximo a participação das partes envolvidas no processo de elaboração da escritura pública e da finalização do registro.

O prazo para a entrega desses documentos, inclusive, foi outro ponto bastante discutido. No que depender da atuação dos titulates, a cooperação prevista trará impactos positivos para os procedimentos internos, agilizando a tramitação dos negócios jurídicos nas duas regiões.

O avanço tecnológico, a informatização e a implantação de sistemas eletrônicos compartilhados e de sistema de registro eletrônico – que possibilita a realização das atividades notariais e de registro pela internet – também foram debatidos. Os titulares entendem que a utilização de ferramentas digitais de segurança aumenta a eficiência dos serviços prestados, minimiza erros, impede fraudes e diminui o  tempo  para a execução dos serviços.

A burocracia imposta pela legislação foi outro ponto de discussão. Os titulares sugeriram várias modificações no Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais, sempre buscando simplificar os serviços prestados. Dentre as sugestões que pretendem enviar à Comissão Estadual está a desjudicialização de procedimentos que ainda são de competência exclusiva do Poder Judiciário.

Alguns dos exemplos bem sucedidos nesse cenário de desjudicialização são os processos  de divórcio,  inventário e usucapião. Antes, eles eram processados somente pelo Poder Judiciário. Hoje, são realizados pelos cartórios de forma rápida e segura.

Notários e registradores também almejam atuar como mediadores e conciliadores de conflitos, contribuindo ainda mais com o Poder Judiciário e utilizando a efetividade da conciliação e da mediação como instrumentos de pacificação social. Isso eliminará os desgastes de um processo judicial, sendo mais uma forma dos cartórios atuarem de forma ativa para o desenvolvimento socioeconomico do Brasil.

Os cartorários irão, ainda, propor outras alterações ao Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais para simplificar os serviços prestados à sociedade, tais como: dispensa de alguns documentos na lavratura da escritura pública e sua exigilidade no registro imobiliário; e aumento do prazo para que as partes assinem esse documento, que hoje é de 7 dias úteis.

No fim, foram traçados muitos planos e as conversas entre os cartórios ainda estão longe de acabar. A expectativa é que essas medidas possam diminuir o tempo de espera na lavratura das escrituras e no registro dos contratos e demais títulos, contribuindo para a criação de um ambiente econômico favorável aos negócios jurídicos que envolvem imóveis. “Esperamos que os serviços se tornem mais integrados e acessíveis, diminuindo a sensação de burocracia atribuída pela legislação brasileira”, afirma Daniele Rizzo, Titular do Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros. Participaram do encontro titulares de cartórios de Bocaiuva, Ibiaí, Janaúba, Juramento, Manga, Montes Claros, Porteirinha, Rio Pardo, Salinas, São João das Missões e São João da Ponte.

Coluna publicada no Jornal de Notícias, na edição de 15 e 16 de junho de 2019