Atendimento 2RIMC

Atenção: O Manual de Atendimento do 2RIMC está em processo de atualização para atender a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Clique aqui e baixe o Manual de Atendimento do 2RIMC

Em atendimento à PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO Nº 061/2021, segue abaixo a forma de atendimento do Cartório Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros (2RIMC) prestados diariamente aos usuários de seus serviços.

  1. O 2RIMC possui horário de atendimento ao público de 08 horas ininterruptas, de segunda-feira à sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h.
  1. Todos os usuários do serviço que desejam informação são atendidos.
  1. O plano de atendimento de acordo com a necessidade do usuário do serviço que é utilizada pelo Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros contempla a disponibilidade full time de atendimento.
  1. Assim, para a acessibilidade de todos, estão disponíveis os seguintes canais de atendimentos:

4.1. Atendimento pessoal diário na recepção, conforme tipos de serviços e ordem da senha, respeitadas preferências legais (exceto para Protocolo, devido ao artigo 186 da Lei n.º 6.015/73): formalização de Pedidos de Busca e Certidão, Protocolos e Pedidos de Exame e Cálculo; prestação de informações; explicação de notas de exigências (devolutivas ou de exame e cálculo); orientações sobre: prazos, atos a serem praticados, tabela de emolumentos, requisitos documentais já contidos no site, explicação de notas devolutivas etc.

4.2. Atendimento pessoal diário e imediato na recepção, realizado pela Registradora, Substitutos e demais prepostos habilitados: situações de menor complexidade técnica, p.ex., explicar a tabela de emolumentos, explicar requisitos documentais já contidos no site, indicar legislação para leitura e compreensão normativa ao usuário, esclarecimento de notas devolutivas de menor complexidade.

4.3. Atendimento pessoal, imediato, realizado pela Registradora e Substitutos na sala de atendimento: situações que demandam sigilo nas informações, assuntos a bem do serviço público envolvido e proteção do patrimônio público, dentre outros casos que justifiquem o atendimento privado.

4.4. Atendimento pessoal (presencial ou videoconferência), programado, realizado pela Registradora, Substitutos e demais prepostos habilitados: situações de média e alta complexidade técnica, p.ex., incorporações, loteamentos, retificações de registro, usucapião, notas devolutivas de maior complexidade (que já são expedidas com a data e horário para atendimento ao usuário), imóveis públicos etc.

4.5. Para o atendimento presencial na serventia, recomenda-se, portanto, o prévio agendamento para organização de seu atendimento presencial. Clique aqui para agendar ou digite o seguinte link: https://2rimc.jrpowerp.com.br/#/login. Caso não tenha acesso à internet ou dificuldade de utilização de computadores, entre em contato pelo nosso telefone (38) 3212-3032 e WhatsApp (38) 99103-3705.

4.6. Atendimento pessoal, imediato, por telefone (038-3212-3032), realizado pelo auxiliar de Cartório (designado para o atendimento pelo telefone) situações não prenotadas (protocoladas): informações gerais sobre prazos, tabela de emolumentos e orientações sobre a existência do site, com informações, utilização obrigatória do SAEC/ONR para pedidos online, em caso de inexistência de Pedido; se já houve pedido em andamento, informações sobre o status, prazos, existência de nota de exigências, etc. Nesses atendimentos, não são prestadas informações sobre forma de resolução de problemas, documentos necessários etc.

4.7. Atendimento pessoal, imediato, por telefone (038-3212-3032), situações prenotadas (protocoladas), realizado pela Registradora, Substitutos e demais prepostos habilitados: esclarecimento de dúvidas quantos aos atos em andamento.

4.8. Atendimento virtual (videoconferência), por e-mail (contato@2rimc.com.br) e  WhatsApp institucional (038-9103-3705), realizado pela Registradora, Substitutos e demais prepostos habilitados: esclarecimento de dúvidas quantos aos atos em andamento e assuntos a bem do serviço público envolvido e proteção do patrimônio público, saneamento de dúvidas etc.

4.9. Atendimento Eletrônico via Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC/
ONR): Plataforma para recepção dos Serviços de Protocolo Eletrônico de Títulos; Certidão
Eletrônica; Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos; Matrícula Online; Ofício Eletrônico; e
Mandado Judicial Eletrônico. O Acesso ao usuário se dá pelo site registradores.onr.org.br.

Para esclarecer dúvidas e/ou obter orientações, os canais de comunicação do 2RIMC, são:

  1. Para atendimento ágil, facilitado e de forma eletrônica, utilize o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC/ONR).

O 2RIMC cumpre com a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, art. 1º: as pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes (mulheres que estão amamentando) e as pessoas acompanhadas por crianças de colo tem atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Contudo, a prioridade não é aplicada para as prenotações de título, conforme art. 186 da Lei 6.015/73, a fim de preservar o número de ordem que determinará a prioridade do título e consequentemente a preferência dos direitos reais.

Estamos à disposição em nossos canais de atendimento para melhor servi-los.