Junto com os portugueses, vieram os cartórios. Presentes em toda a história do Brasil colônia, eles contribuíram para o desenvolvimento do país e acompanharam as mudanças vividas pela sociedade. No século XVI, os notários foram responsáveis por registrar guerras, transações financeiras e todo o comércio de escravos do país, da chegada à venda dos cativos. O papel mudou ao longo dos séculos, mas a essência se manteve: garantir a veracidade e a segurança jurídica dos atos praticados.

Em Minas Gerais, os cartórios estão ligados à promoção das vilas a cidades. Isso ocorreu em Montes Claros. Se hoje a cidade completa 162 anos, em dez dias será a vez do 1º Registro de Imóveis comemorar seu 148º aniversário. A data do primeiro registro, porém, é anterior: em 1866, ainda na cidade de Jequitaí. Uma pequena diferença de idade que mostra como as histórias estão interligadas. E o crescimento foi acompanhado pela ampliação da atuação dos cartórios – em 1965, foi necessário criar o 2º Registro de Imóveis.

Mas, ao contrário do senso comum, essas instituições não são exclusividade de Portugal ou do Brasil. Há mais de três mil anos, escribas realizavam um trabalho semelhante no antigo Egito. Civilizações europeias e asiáticas possuíam organizações parecidas, que se estenderam aos demais continentes com o processo de colonização. O modelo de Registro de Imóveis utilizado hoje em nosso país, por exemplo, se assemelha ao modelo alemão. E esse é apenas um exemplo de como essa tradição está em todo o mundo.

Isso ocorre porque os cartórios estão presentes nos momentos mais importantes da vida das pessoas. Após o parto, quem garante o exercício da cidadania, comprovando a existência, o nome e quem são os pais da criança, é a certidão de nascimento. Também atuam em casamentos, registros de empresas, compras de imóveis, divórcios, cobranças de dívidas e até mesmo na morte. “Atuamos a favor da cidadania, da confiança do mercado, da celeridade dos negócios jurídicos e das relações cotidianas dos montes-clarenses. Tudo isso sem adicionar qualquer custo aos cofres públicos da União, Estado ou Município”, destaca Daniele Alves Rizzo, oficiala do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros.

Graças a esses registros, o poder público possui dados importantes sobre a população, que podem ser utilizados para promoção de políticas públicas mais assertivas. “O Registro de Imóveis é um termômetro de como está a economia do município. Fizemos uma pesquisa sobre o valor dos negócios jurídicos celebrados nos anos de 2015 a 2017, por exemplo, e verificamos que, com a crise econômica, houve um número menor de negociações”, conta Rosiane Rodrigues Vieira, oficiala do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros. Mas não é só isso.

Os titulares dos cartórios também são figuras importantes para as cidades. Com seus conhecimentos em Direito, podem contribuir para as mais diversas discussões técnicas e apresentar as melhores soluções para casos intrincados. “Nosso papel é, em um primeiro momento, instrutivo e educativo. Tem sido um caminho longo, porque os imóveis são muito antigos e faltam documentos para regularização das matrículas. Contudo, tivemos vários ganhos, principalmente no último ano, para promover registros com qualidade, eficiência e agilidade”, diz Rosiane.

Isso sem falar no papel desempenhado em auxílio ao Poder Judiciário. Diversos atos que até pouco tempo só poderiam ser realizados via Justiça, hoje são feitos pelos cartórios. A desjudicialização é uma tendência pelo mundo e está começando a ser utilizada no Brasil. Países como Japão, China e Rússia também têm transferido cada vez mais atribuições às serventias, ampliando a participação que eles possuem na vida pública e transformando-as no mais utilizado e mais confiável modelo de sistema jurídico, chegando a atender 2/3 da população mundial.

Um desses processos que começou a ser realizado nos cartórios é a usucapião extrajudicial. Garantido pela Lei 13.465/2017, o procedimento começou a ser solicitado no mesmo ano junto aos ofícios de Registro de Imóveis. “Se você tem uma propriedade regularizada, as possibilidades são muitas. O Registro de Imóveis contribui com o desenvolvimento econômico, pois possibilita a circulação da riqueza com a utilização da propriedade como garantia para empréstimos”, afirma Rosiane.

Nesse sentido, os cartórios de Registro de Imóveis e a Prefeitura de Montes Claros estabeleceram um excelente relacionamento, priorizando a cooperação técnica. “É nítida a grande evolução urbanística de Montes Claros nos últimos seis anos. Após assumir a gestão do cartório, pude constatar como a cidade ficou mais organizada, com novos locais de lazer e novos loteamentos, o que atraiu investidores e empresas. Acredito que parte destes avanços são frutos de nosso bom relacionamento”, finaliza Daniele.