O Ofício do 2º Registro de Imóveis de Montes Claros (2RIMC) informa aos usuários que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os valores dos emolumentos dos serviços registrais serão reajustados, conforme a tabela oficial de emolumentos a ser publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O reajuste dos emolumentos é realizado em cumprimento à legislação estadual vigente e aplica-se a todos os serviços registrais praticados no Estado de Minas Gerais.
Protocolos realizados no final de 2025
É importante esclarecer que pedidos de certidões e títulos protocolados, depositados ou apresentados no final do ano de 2025 poderão estar sujeitos à atualização de valores caso a conclusão do serviço ocorra no ano de 2026.
Essa regra está em conformidade com o disposto no art. 2º e no art. 50 da Lei nº 15.424/2004, que regulamenta os emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais.
Transparência e segurança jurídica
O 2RIMC reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta informação aos usuários, orientando que, sempre que possível, os interessados realizem seus pedidos com antecedência e acompanhem o andamento dos protocolos.
A tabela atualizada de emolumentos será disponibilizada após a publicação oficial pelo TJMG e poderá ser consultada pelos canais oficiais do cartório.
Em caso de dúvidas, a equipe do 2RIMC está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
